No dia da Imaculada Conceição, PLC 122 poderá ser votado. Proteste!

Conforme o blog da senadora Marta Suplicy (PT/SP), o projeto de lei 122/2006, mais conhecido como “Lei da Homofobia”, poderá ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quinta-feira (8/12/2011), a partir das 9h.

Em face das dificuldades de ser aprovado no Senado, o PLC 122 sofreu alterações e um substituto será apresentado pela senadora Suplicy pedindo sua aprovação. Acabou, neste instante (19h25), de ser publicado no site do Senado o texto do relatório com a redação do Substitutivo no final que não visa mais penalizar explicitamente qualquer manifestação, mesmo pacífica, contrária ao homossexualismo. Um passo atrás que eles foram obrigado a fazer. Mas a tormenta ainda não passou.

Mas a nova redação ainda traz todos os problemas trabalhistas do antigo texto. Na prática, por exemplo, ela obriga a contratação de funcionários homossexuais - quando estes se apresentarem para o cargo -, caso contrário poderá ser interpretado como um ato de "preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". Uma mãe que negue, por exemplo, o emprego a uma babá lésbica ou uma diretora de uma escola ou de uma creche particular que não queira contratar uma professora ou um professor de tendência homossexual estarão sujeitos a reclusão de até 3 anos.

Outro problema: uma paróquia ou uma cúria diocesana poderão se recusar a empregar um homossexual?

Tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta. Clique aqui e leia uma análise do interessante artigo da Dra. Helena Lobo da Costa, Advogada e professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP, sobre a inutilidade, do ponto de vista penal, do PLC 122.

http://www.ipco.org.br/home/assine-a-carta-de-protesto-ao-senado-federal-contra-a-lei-da-homofobia

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