Umas palavras sobre democracia

Fonte: livro "Projeto de Constituinte Angustia o País", Plínio Corrêa de Oliveira

Democracia é a forma de governo em que a direção do Estado cabe ao povo. O pressuposto da democratização política é a igualdade de todos perante a lei.

A situação ideal da democracia é aquela em que a vontade popular é unânime acerca dos assuntos de interesse público. Mas tal situação só muito raras vezes se verifica na prática. E só acerca de questões determinadas. Quando ela ocorre, costuma ser efêmera.

Assim, na democracia se atribui a força decisória não à unanimidade dos cidadãos, mas à vontade da maioria deles.

Nos países de muito pequena população, a democracia se tem exercido pela manifestação direta da vontade de cada cidadão, expressa em reunião plenária, levada geralmente a efeito em logradouro público. A contagem dos votos se faz publicamente e in actu. Tal é a chamada democracia direta.

Esta se exerceu em remotas eras. Por exemplo, nos Estados de dimensões municipais da antigüidade helênica.

Nos países modernos, dado que a amplitude da população e do território tornam impossível tal modo de ser da democracia, esta última se exerce de modo indireto, ou seja, representativo.

Assim, os cidadãos elegem os representantes que votam as leis e dirigem o Estado segundo as inteções do eleitorado. É a democracia representativa.

Sobre a democracia como forma de governo, houveram diversos autores, são eles, entre outros, Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rossueau, Edmund Burke, Thomas Paine, Benjamim Constant, Stuart Mill, Walter Bagehot.

Quais são os principais obstáculos para o nosso sistema de Democracia Representativa funcionar?

Bem, a relação entre o eleitor e o candidato por ele sufragado, é, em essência, a de uma procuração.

O eleitor confere ao candidato a senador ou deputado de sua preferência um mandato para que exerça o Poder Legislativo segundo o programa que este deve expor normalmente ao conhecimento do eleitorado durante a campanha eleitoral: programa que este se supõe que o eleitor tenha lido previamente, e que ratifica ao dar seu voto ao candidato em questão. Uma vez eleito, o deputado ou senador é assim um mandatário do eleitor.

Segundo a ordem natural das coisas, a normalidade de um ato praticado pelo procurador está condicionada:

1º) à liberdade do mandante no ato de escolha do procurador;

2º) à autenticidade de procuração e a clareza dos poderes e das instruções que a procuração contém;

3º) à expressa aceitação do mandato pelo procurador;

4º) à atuação deste em estrita conformidade com os poderes e as instruções que recebeu.

A faltar alguns destes elementos, a ação do procurador poderá ser tachada de inautêntica.

Sem isto, a democracia não passa de uma fraude.

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